Estou pagando alta carga tributária
O ESCRITÓRIO CONTA COM UM CORPO JURÍDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA TRIBUTÁRIA, DENTRE OS SERVIÇOS QUE OFERECEMOS, DESTACAMOS:
- Planejamento Tributário
- Análise da documentação fiscal, comercial e societária da empresa
- Parecer Jurídico
- Orientações fiscais, comerciais e societárias
- Defesa administrativa
- Recursos administrativos em face de autuações e sanções tributárias aplicadas pela União (Receita Federal), Estados e Municípios
- Mandados de segurança
- Ações declaratórias, anulatórias ou embargos à execução em face da União, Estados ou Municípios
- Ações de repetição de indébito
Direito Tributário
O direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas,[1] para gerar receita para o Estado (fisco). Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais).
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